Câmara Municipal de Formiga (MG)
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário dos bairros Vila Ferreira, Condomínio Giarola, Vila Castro e Quinzinho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário dos bairros Vila Ferreira, Condomínio Giarola, Vila Castro e Quinzinho. ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário dos Bairros Vila Ferreira, Condomínio Giarola, Vila Castro e Quinzinho, inscrito no CNPJ 06.089.440/0001-43, com sede na Rua do Níquel, nº 100 - Vila Castro, Formiga - MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.