Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.263, de 30 de julho de 2024
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 525.401,13 (quinhentos e vinte e cinco mil quatrocentos e um reais e treze centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando n° 46/SCL.
- Data
- 30 de julho de 2024
- Número
- 6263
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Autoriza abertura de crédito suplementar - R$ 525.401,13 ========== NULL