Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.228, de 18 de abril de 2024
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$17.000,00 (dezessete mil reais), o qual será repassado à Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. Conforme Mensagem nº 059/2024, o respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, passará a ter natureza de subvenção, em atendimento aos requerimentos dos Vereadores Cid Corrêa Mesquita (Ofício nº 13/2024) e Luiz Carlos Estevão (Ofício nº 5/2024).
- Data
- 18 de abril de 2024
- Número
- 6228
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 19/04/2024. Edição 3750 Disponível no endereço : https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0F19F3F6/0c929f24afac3795315ca5c136eb389f0c929f24afac3795315ca5c136eb389f