Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.128, de 05 de outubro de 2023
Dispõe sobre a instalação em Escolas e Creches brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no âmbito do município de Formiga e dá outras providências.
- Data
- 5 de outubro de 2023
- Número
- 6128
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 06/10/2023. Edição 3617 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B1AB4CA9/c0725fdfe9365c8b85f02f4fb2a9bebbc0725fdfe9365c8b85f02f4fb2a9bebb