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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 6.128, de 05 de outubro de 2023

Dispõe sobre a instalação em Escolas e Creches brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no âmbito do município de Formiga e dá outras providências.

Data
5 de outubro de 2023
Número
6128
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 06/10/2023. Edição 3617 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B1AB4CA9/c0725fdfe9365c8b85f02f4fb2a9bebbc0725fdfe9365c8b85f02f4fb2a9bebb