Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.123, de 02 de outubro de 2023
Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.
- Data
- 2 de outubro de 2023
- Número
- 6123
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/10/2023. Edição 3614 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0CDE099B/c4ffd8459da020a9dbfb96fce41bef55c4ffd8459da020a9dbfb96fce41bef55