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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 6.123, de 02 de outubro de 2023

Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.

Data
2 de outubro de 2023
Número
6123
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/10/2023. Edição 3614 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0CDE099B/c4ffd8459da020a9dbfb96fce41bef55c4ffd8459da020a9dbfb96fce41bef55