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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 6.122, de 21 de setembro de 2023

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de de R$ 5.000 (cinco mil reais), o qual será repassado à Associação dos Moradores da Rua do Alto do Pequi e Vila São Vicente, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 5.990, de 22 de dezembro de 2022, será anulado e remanejado para o elemento auxílio, em atendimento ao requerimento realizado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho por meio do Ofício nº 20/2023, anexo ao projeto.

Data
21 de setembro de 2023
Número
6122
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/09/2023. Edição 3607 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/99EA4A75/fa9c6502a7daf23af6e0fe5444a6b1e4fa9c6502a7daf23af6e0fe5444a6b1e4