Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.122, de 21 de setembro de 2023
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de de R$ 5.000 (cinco mil reais), o qual será repassado à Associação dos Moradores da Rua do Alto do Pequi e Vila São Vicente, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de subvenção, conforme disposição da Lei nº 5.990, de 22 de dezembro de 2022, será anulado e remanejado para o elemento auxílio, em atendimento ao requerimento realizado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho por meio do Ofício nº 20/2023, anexo ao projeto.
- Data
- 21 de setembro de 2023
- Número
- 6122
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/09/2023. Edição 3607 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/99EA4A75/fa9c6502a7daf23af6e0fe5444a6b1e4fa9c6502a7daf23af6e0fe5444a6b1e4