Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.121, de 21 de setembro de 2023
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 42.000 (quarenta e dois mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta de Educação e Esportes, tal como se infere pela leitura do Memorando nº 114/SCL, cópia anexa ao projeto.
- Data
- 21 de setembro de 2023
- Número
- 6121
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/09/2023. Edição 3607 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/40A2F8C6/7371ef47d7638d3d96c642f334350e627371ef47d7638d3d96c642f334350e62