Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertua de crédito suplementar no valor de R$ 48.466,74 (quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Conforme Mensagem nº 101/2023, o qual será repassado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga - CONSEP , tendo como destinatário final a Penitenciária de Formiga, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. O respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 5.990, de 22 de dezembro de 2022, será anulado e remanejado para o elemento subvenção, em atendimento aos Requerimentos dos (as) Vereadores (as) Flávio Martins da Silva (Ofício nº 74/2023), Joice Alvarenga Borges Carvalho (Ofício nº 8/2023), José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha (Ofício nº 26/2023), Osânia Iraci da Silva (Ofício nº 55/2023) e Luiz Carlos Estevão (Ofício nº 8/2023).
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/07/2023. Edição 3562 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/19D500B6/03AFcWeA5FW_gOj6BrIFjPevMwuttUW5eBzV-tS7r6MkG7Htu5Uz3IrvLwP1S40dPbBJhuTfE1w3P2WJix-RYoN9afm-hmb5yPdR6ePuHg8hfLsVH0CYEUV1E_rZPX7O0mc-s0iWQ7Op3kXTFmL4DLGhNOnBoSAf8GJ_ink-obXDsId-m34TKPt3x1lOrq7uGBdFy4BZYjlUw6J9H32zA0ldKk8ndXep6hR12sAxMnySozjBKC2qcOgumwWzZ89EovCKjNmkpgB-l1rsHEFh8NV9_1HE2P8vGMjZtlOSvmqGBJbnKnKykjIESNDsyTd7WBLAEpqIxKWq0f1uZ0VX4AZ11kwnODZxfbmsgiDSy_chpINuj-7o1ALRmPGXAHnmRbuLcH5epvZbAaVh6e1DGkxoFDN-xqDGZxyN9sjmPQa3i-UCLJQ-vYrbMKM4G_u5IoelM1sHCsAaQL4VG8YknBnBOkwnNlu24oUQ77XxjTud6As1iUdLMHOP-SEON1jFlg6Cwm2XCXhmsRp4NhAdo8r3htiW9_U3EN365Mxz0zw3R1Ffxc_jcZZY1iaTqE2jkTSBIvA4rjnzt4_4F3Z1FFwplq1an5chcMcR_myDn0oeC8Hs3MWmY3CcQdjRJ9-MUWVOooZ4XdgHhrgJQUTLpuGSVUzOMpat4bwzBnwBWvVB82CrW9Rz0GujlQNL7Zr2ltkcOTS-mxwhkd1cfIuHYivZY4-VqVZpSJVthi7mIMaN6_XYjKE_qVZDtce23Xcnl3PttnzeXCOychbWKbrX_lNju5N8j-6xNqzGX_lxDszss1JthuBCdFdzv8vXm2_aOCwNvx2g1DzuqFeF0mFnc-3pbsrZsa1c9mbjgOuEXkZa8h1QSBx1gctG7i-KLlVHzSpHMa7cv8s9LQez57m6oBu2oB-UTSa_RNHBYpMu1RTr8lJinViFkSMDg_R9O0AfxYyM2NjgisqW6kpnoGDSv45LvFcS44ZdgOWQ