Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe Sobre a Fixação Dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal. REVOGADO PELA LEI 3087
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.087, de 19 de agosto de 1999Revoga a Lei nº 3037, de 12 de fevereiro de 1999 e dá outras providências. (Lei 3037)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fixação-subsídios ========== NULL