Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza celebração de convênio oneroso com a Escola Profissionalizante de Alevinicultura e Piscicultura (EPAP), abertura de crédito especial, para possibilitar concessão de bolsas de estudos a alunos carentes de Formiga.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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