Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Público o Sindicato das Indústrias de Cal de Formiga e Região Centro Oeste de Minas Gerais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece de Utilidade Público o Sindicato das Indústrias de Cal de Formiga e Região Centro Oeste de Minas Gerais e dá outras providências. ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o Sindicato das Indústrias de Cal de Formiga e Região Centro Oeste de Minas Gerais, CNPJ nº 23.783.160/0001-50, com sede na Rua Dr. Carlos Chagas, nº 57, Centro, Formiga - MG. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.