Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Formiga e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Formiga e dá outras providências. ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Formiga - CNPJ: 23.765.167/0001-49 com sede na Rua Laubélio, nº 09, Bairro Engenho de Serra, Formiga/MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação: