Câmara Municipal de Formiga (MG)
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências. ========== O Povo do Município de Formiga, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de Educação de Formiga, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base neste Plano Decenal Municipal de Educação, implementar políticas públicas que efetivem suas propostas. Art. 3º O Município em articulação com a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Decenal Municipal de Educação, cabendo ao Executivo Municipal estabelecer os mecanismos necessários ao acompanhamento da execução das metas nele propostas. § 1º O Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de Serviços Públicos Municipais acompanhará a execução do Plano Decenal de Educação. § 2º O presente Plano deverá ser avaliado nas seguintes datas: I - Primeiro semestre de 2008; II - Primeiro semestre de 2010; III - Primeiro semestre de 2012; e IV - Primeiro semestre de 2014 Art. 4º O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Decenal de Educação. Art. 5º Os Poderes do Município empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. Art. 6º Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2006. PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FORMIGA - MG “ A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, Sob pena de ser uma farsa.” Paulo Freire Plano Decenal Municipal de Educação - 2006-2015 Prefeito Municipal: Aluísio Veloso da Cunha Secretário Municipal de Educação: Geraldo Reginaldo de Oliveira Comissão do PDME, nomeada pela Portaria 1597/2005 Geraldo Reginaldo de Oliveira Maurílio Geraldo Leão Yêda Sousa Canto Ferreira Eliana Márcia Avelar Rodrigues Júlio César Santos Aparecida de Sá Silva APRESENTAÇÃO “A educação é um direito humano fundamental e constitui a chave para um desenvolvimento sustentável, assim como para assegurar a paz e a estabilidade dentro de cada país e entre eles é, portanto, meio indispensável para alcançar a participação efetiva nas sociedades e economias do século XXI afetadas pela rápida globalização. Não se pode mais postergar esforços para atingir as metas de Educação para Todos. As necessidades básicas da aprendizagem podem e devem ser alcançadas com segurança”. Fórum Mundial de Educação/ DAKAR/Senegal, 2000. É possível assegurar, com uma margem razoável de segurança, que nunca se discutiu tanto os problemas educacionais no Brasil como neste início de década/século. As práticas escolares e, particularmente, a questão da “qualidade” e “oferta de ensino” têm se transformado, cada vez mais, em imprescindíveis temas de reflexão, inclusive para além do âmbito dos protagonistas escolares e das teorias educacionais. No caso brasileiro em específico, os meandros da educação escolar têm se tornado, pouco a pouco, um dos primeiros itens da agenda nacional, desde as esferas burocrático-administrativas até entre aqueles que a tomam imediatamente como campo profissional. E essa “efervescência” não se dá por benevolência dos dirigentes ou dos profissionais da área, mas por uma necessidade inadiável, uma exigência ao mesmo tempo ética e política da conjuntura atual. Ações em favor de uma educação de melhor qualidade marcaram a década de 90: a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a elaboração de Parâmetros e Referências Curriculares Nacionais, a criação da TV Escola, a avaliação de cursos de nível superior, a análise da qualidade dos livros didáticos brasileiros pelo Ministério da Educação, uma série de iniciativas de reorientação curricular e formação continuada de profissionais da educação por várias secretarias estaduais e municipais, algumas experiências inovadoras de formação de professores em nível superior, e algumas parcerias interinstitucionais importantes visando à busca de soluções conjuntas para problemas comuns. Neste sentido, em Minas Gerais, principalmente a partir da LDB, o sistema educacional sofreu mudanças profundas em nível administrativo e organizacional, e esforços têm sido feito na universalização da educação básica. Neste contexto de mudanças, situa-se o Plano Nacional / Estadual / Municipal de Educação, expresso na Constituição Federal e na LDB. O PNE foi aprovado através da Lei 10.172, de 09-01-2001, sendo agora a vez do Plano Decenal Municipal de Educação de Formiga. Durante todo o ano de 2005, o Município de Formiga se propôs a debater políticas de educação para os próximos dez anos. Para tanto, várias assembléias aconteceram, onde propostas foram apresentadas, analisadas e discutidas nos diversos níveis e modalidades de ensino, sendo ouvidos todos os segmentos da sociedade. Formiga dedicou-se a esta empreitada, comprometendo-se, dentro de seus limites legais, financeiros e técnicos a cumprir estas responsabilidades elencadas. É importante ressaltar que este Plano não é um plano da Secretaria Municipal de Educação para rede municipal. Os objetivos e metas que nele estão fixados são manifestações dos anseios dos cidadãos e das organizações da sociedade civil existentes no município e dizem respeito à educação de Formiga em todos os seus níveis e modalidades de ensino, e não apenas àqueles referentes a sua responsabilidade constitucional de ofertas. Este é, portanto, um plano de Estado, razão pela qual transcende o atual governo e tem a expectativa de que os próximos governantes cumpram com os compromissos aqui expressos que, sem dúvida, explicitam a vontade de seus cidadãos, uma vez que todos foram convidados ao debate e à participação, oferecendo suas sugestões, levantando problemas e possibilidades de intervenção num processo amplo e dialógico de construção coletiva. Ao ser instituído por lei municipal, o PDME terá as melhores chances políticas de uma boa execução. Chances essas que serão ampliadas e melhor asseguradas pela criação de uma comissão externa para seu permanente acompanhamento e avaliação. Neste plano, Formiga estará fazendo diagnósticos e traçando objetivos e metas referentes aos diferentes níveis e modalidades de ensino. Por fim, o Plano Decenal de Educação de Formiga, não tem a pretensão de ser a panacéia dos problemas educacionais do próximo decênio nas esferas municipal, estadual ou particular de ensino, uma vez que cotidianamente, serão muitos os novos desafios postos pela realidade sócio-cultural, econômica e política, que são determinantes diretos na educação. Demo-nos as mãos para que continuemos fortes na implantação, execução e avaliação deste ideário de educação para nossa terra. Formiga conta com você! Formiga, primavera de 2005. _________________________________________________ Geraldo Reginaldo de Oliveira Secretário Municipal de Educação INTRODUÇÃO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORMIGA - MG HISTÓRICO Buscando cumprir uma determinação da Constituição Federal, em janeiro de 2001, foi aprovado pela lei 10.172/01 o Plano Nacional de Educação - PNE, que em seu artigo 2o determina que os Estados e Municípios elaborem planos correspondentes para os próximos anos. Considerando essa determinação, a Prefeitura Municipal de Formiga instituiu, através da Portaria no 1597/2005, a Comissão de Coordenação do Processo de Elaboração Coletiva do Plano Municipal Decenal de Educação, denominada Comissão do PDME de Formiga e composta pelos seguintes membros: · Secretário Municipal de Educação; · Representante da Secretaria de Educação; · Representante da Superintendência Regional de Ensino; · Representante do Conselho Municipal de Educação; · Representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (SINTRAMFOR); · Representante da Câmara Municipal de Formiga; · Representante do Centro Universitário de Formiga. Esta comissão, nomeada em abril de 2005, recebeu a incumbência de articular os diversos segmentos da sociedade na discussão e elaboração do plano, conduzindo a uma ação abrangente e coletiva. Estava posto, portanto, a idéia de, ao iniciar os trabalhos de elaboração do PDME, instalar um processo de mobilização da comunidade formiguense, em torno das questões referentes à educação em todos os níveis e redes de ensino. Contando com a participação efetiva de muitos outros colaboradores, destacando-se as Associações Comunitárias e as Instituições de Ensino, a comissão do PDME desenvolveu um programa de discussão e divulgação da elaboração do Plano Decenal de Educação, culminando no seu lançamento no dia 05 de julho de 2005, onde a Secretaria Municipal de Educação apresentou as etapas do desenvolvimento de construção coletiva do PDME à comunidade. Obedecendo ao cronograma previsto para atender às etapas de construção do PDME, no dia 05 de agosto de 2005, realizou-se uma oficina com Diretores e Especialistas das escolas do município de Formiga, numa preparação para aquele que seria o momento mais expressivo de todo o processo: o dia “P”. Esta reunião de preparação para o dia “P” aconteceria também no dia 06 de agosto, com os representantes das Associações e Conselhos Comunitários. Realizado no dia 15 de agosto de 2005, o dia “P” envolveu, em cada escola e associação de moradores, a comunidade em torno da discussão e reflexão sobre a atual situação da educação no município de Formiga. No dia 22 de agosto de 2005, os delegados indicados pelas escolas e associações apresentaram os resultados das discussões do dia “P”, que seriam consolidados em uma nova reunião no dia 29 de agosto. No dia 30 de agosto de 2005 realizou-se, em uma sessão solene da Câmara Municipal, uma Audiência Pública, onde representantes de cada nível ou modalidade de ensino apresentaram as propostas para a educação do município de Formiga para os próximos dez anos. Em seguida, iniciou-se a redação da versão preliminar do PDME, sendo apresentada na Conferência Municipal no dia 30 de setembro de 2005 para apreciação da comunidade formiguense. A partir da apreciação de cada proposta, a Conferência Municipal votou o texto final. Aprovado, o mesmo foi encaminhado, como projeto de lei, ao Poder Legislativo, no dia 31 de outubro de 2005. Em 19 de dezembro de 2005, o então prefeito municipal Aluísio Veloso da Cunha sanciona a lei nº 3748/2005, aprovando o Plano Decenal Municipal de Educação, que começa a vigorar em 1º de janeiro de 2006. PERFIL HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 1 - Localização na Estrutura Espacial do Estado Formiga pertence à Região de Planejamento Centro-Oeste de Minas e à Região administrativa 09- Alto São Francisco, segundo a divisão adotada pelo Sistema Estadual de Planejamento. Está inserida na mesorregião Oeste de Minas e se integra à microrregião de Formiga e ao Pólo Regional de Ensino de Passos. 2 - Aspectos históricos A ocupação da região onde está localizada a cidade de Formiga ocorreu em meados do século XVIII: em 1737, houve a abertura da Picada de Goiás, ligando a região mineradora goiana ao centro da capitania. Pela picada, iam e vinham os tropeiros, do sul de Minas a Goiás, levando e trazendo mercadorias. Formiga iniciou sua vida como ponto de passagem e parada desses comerciantes. Portugueses que partiam de São João Del Rei com destino à nascente do Rio São Francisco e às minas de Goiás, se instalaram então na área. Os primeiros moradores conhecidos na região são os primos Estanislau de Toledo Pisa e Feliciano Cardoso de Camargos, porém há menção específica a João Gonçalves Chaves, que teria se instalado na área (hoje ocupada por Formiga) em 1749 e requerido a sesmaria em 1752. No campo religioso, foi erigida, em 1780, a capela dedicada a São Vicente de Férrer, evento a partir do qual começaram a ser concedidas as sesmarias. Por um decreto do Regente Feijó, em 1832, a Paróquia de Formiga do Tamanduá foi criada, sendo instituída canonicamente em 1833. A Lei 134 de 16 de março de 1839 elevou o Arraial de São Vicente Férrer da Formiga à categoria de vila, com a denominação de Vila Nova de Formiga. A Agência dos Correios de Formiga foi criada em 1840. Com a denominação atual e através da Lei 880 de 06 de junho de 1858 a vila foi elevada à categoria de cidade. Em 1893, fundou-se a Santa Casa de Misericórdia. A cidade foi pioneira na América Latina na utilização de Raios X para diagnóstico. O aparelho foi importado pelo médico José Carlos Ferreira Pires, chegou a Formiga em lombo de burro e carro de boi e hoje se encontra no Museu de Chicago, nos Estados Unidos. Através da Usina da Charqueada, em 1907, a energia elétrica foi instalada em Formiga. O fornecimento de energia pela CEMIG teve início em 1961. Em 1908, inaugurou-se o trecho da ferrovia entre Formiga e Arcos, por meio de ramal da Companhia da Estrada de Ferro de Minas. Nesse mesmo ano, cria-se a Corporação Musical São Vicente Férrer, por iniciativa de trabalhadores da ferrovia. Sobre a origem do nome da cidade, há várias versões. A folclórica e mais popular menciona o constante ataque de formigas aos carregamentos de açúcar dos tropeiros. A mais aceita pelos historiadores, contudo, é a de que os primeiros povoadores - portugueses oriundos do Arquipélago dos Açores - encontraram semelhança entre a topografia local e a de uma pequena ilha de sua terra de origem, da qual trouxeram o nome de Formiga. Finalmente, a versão menos conhecida relaciona o nome ao sargento-mor João Gonçalves Chaves, líder que promoveu a edificação da primitiva capela na passagem da Formiga, natural de Formigais, na diocese de Lisboa e cujo padroeiro era São Vicente. Outro aspecto que merece destacar é a presença do Órgão de tubos da Matriz São Vicente Férrer. Foi inaugurado em 1937 e é considerado o maior de Minas. Possui 952 flautas sonoras e 40 de fachada, tendo a maior seis metros de comprimento e a menor, 20 centímetros. A Matriz, por sua vez, constitui patrimônio histórico em estilo barroco, com altares folheados a ouro. Atualmente, o acesso a Formiga, a partir de Belo Horizonte, ocorre em percurso de 194 km, através da rodovia MG-050, sendo o Município também servido pelas BR-354, MG-439 e MG-170. Toda a região está interligada por vias de acesso. 3 - Informações Gerais de Dados Fisiográficos. O território do Município possui uma área de 1.503,8 km2 e suas coordenadas geográficas são: latitude 20° 27'45” S e longitude 45° 25'40” W. O Município limita-se ao norte com Pains, Córrego Fundo, Arcos, Santo Antônio do Monte e Pedra do Indaiá; a leste com Itapecerica; ao sul com Candeias e Cristais e a oeste com os municípios de Pimenta e Guapé. Geologicamente, o Município de Formiga pode ser dividido em dois grandes conjuntos: A - A parte oeste compreende terrenos da série Bambuí ( no mapa é a área B), cobertos de argilito amarelado, da formação Sete Lagoas. Sua borda leste se assenta sobre as rochas gnáissicas do segundo conjunto (parte leste). Podemos vê-la melhor, dividindo-a. Área “A” - A zona do “Karst” (calcário), apesar de pequena no município, é região de terras ricas, com agricultura rendosa e exploração de calcário. Quando se limita com a MG-050, aparecem as caieiras, exploradoras de jazidas e destruidoras do cerrado original da área B. O horizonte calcário prolonga-se por Pains, Córrego Fundo e Arcos, vizinhos ao Norte que, aflorando, chegam a 80 metros Área “B” - As baixas chapadas da Bacia Sedimentar Bambuí constituem a região de domínio do cerrado, abatido pelas caieiras, para uso combustível. Por suas características de baixa altitude, relevo relativamente plano e proximidade do contato com o calcário, deu lugar a grandes propriedades, a maior concentração no Município. Não obstante apresentarem uma rede de drenagem fraca, as grandes propriedades foram se localizando ao longo das planícies aluvionais dos grandes rios Santana, Lambari, Capetinga. Quando estes se viram afogados pelo lago de Furnas, perderam as várzeas, mas ganharam em capacidade de irrigação, visto que o nível das águas do lago subiu. B - A parte leste, que dividimos em outras três áreas, em seqüência no mapa, apresenta-se como possuidora de uma rede de drenagem rica e topografia acidentada. Assim se descreve cada uma de suas subdivisões: Área “C” - colinas de topo aplainado e vales de fundo chato. Inicia-se aqui a topografia mais acidentada, o que dificulta o uso de máquinas agrícolas. A agricultura se aproveita das várzeas em direção sul, nos vales dos Rios Formiga, Pouso Alegre e parte do Rio Santana. O restante da região compreende os topos aplainados, cuja cobertura vegetal de cerrado e cerradão foi destruída para fornecer lenha para as caieiras e plantar capim baqueária. O sul apresenta algumas manchas de solos férteis-diques diabázicos, no entanto, a agricultura os aproveita para pastos. Área “D” - colinas dissecadas com vales de fundo estreito, o que indica que a altitude já se elevou um pouco, dificultando ainda mais o uso de máquinas agrícolas. A agricultura de subsistência tem de se conformar com pequenos e reduzidos nichos, aparecendo mais a pecuária. Área “E” - região de Cristas Apalacheanas, zona de maiores altitudes do município e relevo mais acidentado, com grau de maior declividade e morros pontiagudos de rochas maciças (gnaisses). A atividade econômica da área se resume à pecuária, mormente da calha do Rio Pouso Alegre. A região foi descoberta na última década pelas mineradoras de granito, que o exporta, destruindo a vegetação e as nascentes de água. Do exposto, conclui-se que Formiga é um município de terras pobres em sua maior parte, por isso não investiu nelas, levando os ocupantes a uma economia de subsistência por parte de pequenos agricultores. Enquanto 1918 propriedades ocupam somente 30% da área, 473 ocupam os outros 70%, o que nos permite concluir que o grau de concentração da terra é alto. 4 - Informações Gerais da sede do Município na atualidade. Item Dados levantados 1. Área: w 1.503,8 km2 2. Ano de instalação: w 1839 3. População Total (2004): w 64.629 habitantes 4. Taxa de Urbanização (2000): w 88,38% 5. Participação dos gastos em educação nas receitas correntes (2004): w R$6.379.363,04 - 31,70% 6. Localização: w Mesorregião: Oeste de Minas w Microrregião: Formiga w SRE: Passos w Região de Planejamento: Centro Oeste de Minas w Pólo Regional de Ensino (sede): Sul - Poços de Caldas 7. IDH Municipal (2000) w 0,793 w Educação: 0,855 ; w Longevidade:0,825; w Renda: 0,698 w Posição no Brasil: 715º; w Posição em MG: 61º 8. Taxa de analfabetismo (pop. +25 anos) (2000): w 11% 9. Taxa de analfabetismo funcional (pop. + 15 anos com menos de 04 anos de estudo) (2000): w 23,94% A respeito da população, podemos observar o seu crescimento através dos dados inscritos no quadro abaixo: Projeção da população, por faixa etária e segundo ano (2000 - 2006) Ano Pop. Total 0 a 3 anos 4 a 5 anos 06 anos 7 a10 anos 2000 62.392 3.772 2.052 1.033 4.251 2001 62.868 3.750 1.971 1.051 4.152 2002 63.419 3.838 1.900 993 4.141 2003 64.011 3.956 1.852 969 4.092 2004 64.629 4.099 1.842 922 4.029 2005 65.787 4.201 1.886 929 3.948 2006 66.247 4.268 1.953 922 3.819 Projeção da população, por faixa etária e segundo ano (2000 - 2006) Anos 11 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 20 anos 21 a 24 anos 25 ou mais 2000 4.594 3.578 3.629 4.300 35.185 2001 4.526 3.502 3.647 4.417 35.852 2002 4.416 3.437 3.586 4.551 36.557 2003 4.306 3.391 3.501 4.645 37.298 2004 4.205 3.340 3.430 4.693 38.069 2005 4.166 3.324 3.397 4.736 39.199 2006 4.137 3.244 3.349 4.614 39.941 As informações censitárias apresentam um cenário de um município com área total de 1503,8 km2, população total de 64 629 pessoas (IBGE - 2004), com taxa de urbanização 88,4 %. Atualmente, o Município, em virtude do processo de elaboração do Plano Diretor e Orçamento Participativo, está se organizando, administrativamente, além da região central, em regionais: Regional Bairros e/ou comunidades integrantes 01 Bairros( 07): Maringá, Industrial, Souza e Silva, Vila Brasília, Mangabeiras, da Saudade, Planalto. Comunidade Rural (01): dos Batatas. 02 Bairros (11): São Sebastião, Vila Maria Cristina, Vila Nirmatele, Pôr-do-Sol, Del Rey, São Lourenço, Nossa Senhora Aparecida, Vila Imperial, Vila São Vicente, das Palmeiras, Parque dos Pequis. 03 Bairros (05): São Luiz, Vila Belvedere, Elza Dinorá, Santa Tereza, Sagrado Coração de Jesus. 04 Bairros (09): Conjunto Habitacional Cidade Nova, São Cristóvão, Balbino Ribeiro, Cidade da Serra, Vila Bom Pastor, São Geraldo, Leal, Universitário, Vila Giarola. 05 Bairros (07): São Raimundo, Santa Luzia, Residencial Santa Luzia, Cidade Jardim, Vila Irba, Vila Esperança, Jardim Guananbara. 06 Bairros (04): Vila Pe Remaclo Foxius, Nossa Senhora das Mercês, Rosário, Vila Maria Conceição de Castro (Lajinha) 07 Bairros (10): Jardim Montanhês, Ouro Branco, Rosa Mística, Vila José Branco, Ouro Verde, José Honorato de Castro, Nossa Senhora de Lourdes, Jardim Primavera, Vila Carmelita, Jardim Alvorada 08 Bairros (06): São Conrado, Alvorada, Vila Operária, Quinzinho, Vila Soares, Vila Ferreira 09 Bairros (11): Centenário, Santo Antônio, Novo Santo Antônio, Vila colorida, Jardim das Oliveiras, Alto da praia, Jardim Morumbi, Lagoa do Fundão, Pomaredo, Conj. Habitacional Ércio Rocha, Nova Vista. 10 Bairros (03):Novo Horizonte, Bela Vista, Areias Brancas 11 Comunidades Rurais (10 ) : Albertos, Córrego do Atalho, Cunhas, São Pedro, Cerrado, Segredo, Nova Zelândia, Gonçalves, Cerrado das Palmeiras. 12 Comunidades Rurais (08): Santa Luzia, Fazenda Velha, Rodrigues, Teodoros, Baiões, Cerrado de Baiões, Timboré, Paneleiros, Martins de Arruda. 13 Comunidades Rurais (17): Morro das Pedras, Lucianos, Padre Trindade, Gavião, Morro Cavado, Córrego do Barro, Cachoeira, Barra Mansa, Loanda, Quilombinho, Córrego Seco, Córrego da Areia, Olhos D'água, Raízes, Serrinha, Pe. Doutor, Papagaio 14 Comunidades Rurais (05): Boa Esperança, Frazões, Timóteo, Marmelada, Lagoas dos Patos. 15 Comunidades Rurais ( 07): Ponte Alta, Fivela, Pontevila, Vendinha, aroeiras, Capoeira Grande, Córrego da Divisa. Total Regionais: 15 - Bairros: 73 - Comunidades Rurais: 48 BREVE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL A história da educação municipal começa a ser registrada em 1893. A lei municipal nº 13 de 1893: “Posturas ou Estatuto da Câmara Municipal da Cidade de Formiga” é minuciosa. Em seus 61 artigos, introduz compromissos, aborda assuntos diversos como: escrituração escolar, matrícula, sistema disciplinar, férias, ensino, exames, nomeação e demissão dos professores e parte penal, finalizando com as Disposições Gerais. Pela lei, a Câmara se propõe a promover o desenvolvimento da instrução primária e oficinas para a instrução profissional e aprendizado das artes liberais. As primeiras escolas de Formiga são destinadas para o sexo masculino. A lei 35 de 07/10/1894 cria escolas em Ponte Alta e em Morro das Pedras, que para se manterem em funcionamento, devem atender a alguns critérios como número de alunos e de freqüência. Em virtude da legislação o ensino podia ser suspenso e a escola transferida para outra localidade. Pode observar-se grande movimentação de escolas. O ingresso dos professores dá-se através de concurso. Em 1905, cria-se a Biblioteca Pública Municipal. Na sede de Formiga a primeira escola a ser criada foi a Escola Estadual Rodolfo Almeida, em 1918. Em seguida, no Centro Operário, em 1922 é criada uma escola noturna. Depois surgem: Colégio Antônio Vieira, em 1916, Colégio Sul americano em 1919 e o colégio Imaculada Conceição em 1924, Escola Normal em 1928, Colégio Santa Teresinha em 1938 e Escola Professor Joaquim Rodarte, em 1945. No período de 1946 a 1964, são criadas vinte e oito escolas rurais. Dentre elas destacamos: Vendinha, Paneleiros, Córrego da Areia, Cunhas, Pouso Alegre, Cachoeira, Caveira, Barreira, Frazões, Boa Vista, Martins de Arruda, Cerrado, Córrego Fundo de Baixo, Papagaios, Cachoeirinha, Barra Mansa, Córrego do Barro e outras em locais não identificados na atualidade. Como exemplo, citamos a possibilidade de a Escola de Bugios e Vargem Grande estarem localizadas em áreas submersas nas águas do lago de Furnas. Nessa época, as escolas eram criadas e muitas vezes não recebiam denominação, além de algumas desaparecerem de um local e surgirem em outro, e com nomes diferentes. Em 1948 cria-se o Serviço de Inspeção nas Escolas. A Portaria 1045 de 17/11/1955 cria-se o Departamento de Educação e Cultura, ao qual fica subordinada a Biblioteca Pública, as professoras rurais e o serviço de tombamento dos bens móveis e imóveis referentes ao ensino. O Departamento é ativado em 1970 pelo prefeito Mariano Silva, funcionando, nessa época, numa sala do prédio da prefeitura, onde hoje funciona o Controle Interno. O cargo em comissão de diretor do Departamento de Educação e cultura é criado em 1956 para o exercício de 1957. Ainda em 1954, a Portaria 1040 designa banca examinadora de suficiência para as professoras não diplomadas, sendo a primeira no gênero. Com o governo militar, surgem mudanças na educação rural que repercutem em Formiga. O prefeito em exercício convida, então, pessoa habilitada, Maria Sebastiana Nogueira Vieira, para coordenar o Departamento Municipal de Educação - DME e recebe terrenos para construir e constrói prédios escolares em Pontevila, córrego da Areia, Córrego Fundo do Meio, Baiões, Cunhas, São Pedro, e Córrego Fundo. Em 1969 é publicado o edital para o segundo concurso de professoras para as escolas rurais, tendo sido nomeadas em 1970, para as escolas de Quilombo, Papagaio, Sapecado, Rodrigues, Capoeira Grande, Pouso Alegre, Córrego do Barro, Cunhas e São Pedro. A partir daí, as mudanças vêm rápidas. As professoras leigas transformam-se em cantineiras e aparece a primeira supervisora, a professora Julieta V. Teixeira, que mensalmente, verifica os planos de aula, orienta as professoras e sana as dúvidas existentes. O próximo prefeito, o Senhor Arnaldo Barbosa continua a mesma política de atenção às comunidades rurais. Cria escolas, constrói e amplia prédios escolares em números de 10,11 e 2 respectivamente. Em 1972 cria-se a Comissão Municipal de Educação e realiza-se o Seminário para a reforma do ensino municipal. É no governo de Arnaldo Barbosa que acontece a criação de 25 cargos de serventes e é ampliado o quadro de professoras totalizando 95, trabalhando duas em cada escola, com as turmas multisseriadas. Regulamenta-se o salário das professoras e é assinado o convênio com o CNAE, visando à melhoria da alimentação dos alunos. Segundo José Ivo, mestre em Educação, há de se registrar que Arnaldo Barbosa “foi o prefeito que mais investiu na educação, criando e construindo prédios de escolas que permanecem até os dias de hoje e é louvado na zona rural pelo seu trabalho”. Em 1975, a partir do Convênio Estado e Município e seus aditivos, buscaram-se uma adequação da infra-estrutura técnica-administrativa do Órgão Municipal, melhoria do ensino de 1º grau e elaboração e execução do Plano Municipal de Educação, tudo compatível com a Lei 5692/71, assim como programa de incentivo ao pessoal do magistério, incluindo o Estatuto do Magistério Municipal. Em 1976, em atendimento à Instrução 12/75 do Estado de Minas Gerais, o administrador denomina, localiza e classifica escolas municipais, que naquele momento totalizava 31 escolas. Só em 1982 uma nova escola rural é criada, em Boa Esperança. Em 1977, precisamente em 23 de junho o Departamento se muda para o Barracão do Almoxarifado e ali permanece por 17 anos, sendo coordenado pela Senhora Zélia da Costa Faria, indicada pelo Prefeito Antônio da Cunha Resende e cedida pela SEE/MG em 30 de junho de 1977 ao Município de Formiga. Em 1979, o Departamento Municipal transforma-se em Secretaria Municipal de Educação como parte de ampla reforma administrativa da Prefeitura. Em 1986 é aprovada a Lei 1744 - Estatuto do Magistério Municipal, fruto da pressão de convênios como o PROMUNICÍPIO e também dos próprios professores, almejado desde 1975. As lutas populares pressionam o retorno ao estado democrático que, aos poucos, vai sendo reconstruído no país, a partir da década de setenta. Instaura-se uma grande mobilização nacional em defesa da nova Carta Constitucional. Nela, a educação se consolida como obrigatoriedade institucional, impondo-se como condição para o desenvolvimento do país. A partir da Constituição de 1988, foram criadas somente duas escolas rurais, mas elas tiveram vida curta: a de Martins e a de Marmelada. Na administração de Jaime Ribeiro de Mendonça, como Prefeito, e Marly de Oliveira Alves Pereira, como Secretária Municipal de Educação, é redimensionada a política educacional de Formiga e tem início a fase da criação de escolas urbanas: Miralda da Silva Carvalho em 1989, Angelita Gomes Pereira, Célia de Melo Eufrásio e Arlindo de Melo em 1990, Paulo Barbosa e Professor Franklin de Carvalho em 1991, Benedita Gomide Leite em 1992 e o CAIC em 1993, já no governo de Juarez Eufrásio de Carvalho, tendo como Secretária de Educação Dona Auta Maria Vieira. Em 1991 é instituída a pré-escola municipal urbana, que só chega à zona rural em 2001. Com o objetivo de oportunizar mais e melhor educação, é implementada como a eleição para diretores das escolas municipais em 1989, acionando uma educação mais democrática. Acontece também, a partir de 1994, o fenômeno da municipalização de escolas estaduais. Passam a ser administradas pela Prefeitura Municipal as escolas de Baiões, Pontevila e Pe Doutor na zona rural e São Luiz na zona urbana. Concomitante ao crescimento das escolas na zona urbana acontece o esvaziamento da zona rural e a redução do número de alunos nas escolas rurais, o que força uma mudança na organização das mesmas num fenômeno chamado de “nucleação” e o surgimento do serviço de transporte escolar. Essas escolas são fechadas, e os alunos transportados para outras escolas, situadas em pontos estratégicos. Nesse período, muda também a Secretaria Municipal de Educação que, em 13 de julho de 1994, sai do Almoxarifado e passa a ocupar parte do Prédio Antônio Vieira. Em 13 de setembro de 1999, a Secretaria se transfere para o primeiro andar do prédio da extinta Minas Caixa, onde fica até 2001, com Zélia da Costa Faria na direção da Secretaria. Em 24 de maio de 2001, a Secretaria retorna à Rua Cel José Gonçalves D'Amarante, só que desta vez no Casarão do Quincas Beijo, bem próximo ao Prédio da Prefeitura, onde fica por um curto período de tempo, até 11 de janeiro de 2002 quando muda para o prédio da antiga Estação Ferroviária, totalmente restaurada. Esse novo endereço deu à Educação a dignidade que ela merece. A partir de 2001, com a Gestão de Juarez Eufrásio de Carvalho, José Ivo da Silva na direção da Secretaria e, posteriormente, Vera Lúcia Alves Teixeira na Secretaria Municipal de Educação, é a vez da expansão do atendimento na Educação Infantil que, de duas unidades com atendimento em horário integral (Creche Helena Antunes e do CAIC), a partir de 2001 alcança o número de cinco, criando os Centros de Educação Infantil “Derci Alves Praça”, “Dona Maruca” e “Nelson Alvarenga” e ainda a Pré-escola Lídia Braga. Mais uma escola urbana foi criada: a Escola Municipal “José Honorato de Castro”. As escolas “Miralda da Silva Carvalho”, Professor Franklin de Carvalho, Arlindo de Melo, Benedita Gomide Leite, Florêncio Rodrigues Nunes são ampliadas e as demais recebem as reformas necessárias. Além dessas, outras ações materializaram os objetivos de melhoria da qualidade do ensino: aquisição de equipamentos de informática, novos equipamentos escolares, redirecionamento da assessoria pedagógica, mobilização cultural, qualificação de recursos humanos. No contexto dos compromissos da Conferência Mundial de educação, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a cultura - UNESCO, realizada em Jontiem - Tailândia, em 1993, é instituída a Década da Educação, que preconiza Educação para todos, fundamentada em quatro pilares: Aprender a aprender, Aprender a fazer, Aprender a ser e Aprender a conviver com os outros. No Brasil, mobiliza-se uma ampla discussão, com a sociedade civil e com o Congresso Nacional, que culmina com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases - LDB nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Essa Lei estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e confere à União responsabilidade na elaboração do Plano Nacional da Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Com a perspectiva de estabelecer diretrizes educacionais para a educação brasileira, é instituído o Plano Nacional de Educação - PNE - , através da Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001. Esse instrumento delega competência aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para elaborarem, também, seus planos decenais de educação, com a mobilização de instituições políticas, educacionais, civis, e sindicais, sob a gestão das esferas públicas. Atualmente, a educação em Formiga passa por um novo momento de mudança. Desta vez não de prédio, mas principalmente de paradigma, de visão política. A Secretaria Municipal de Educação, através de Geraldo Reginaldo de Oliveira, atual Secretário de Educação e Aluísio Veloso da Cunha, Prefeito Municipal, enfrentam o desafio de dar novos rumos para a educação do Município. A proposta de elaborar, coletivamente, o Plano Decenal Municipal de Educação de Formiga, para o período de 2006-2015 apóia-se na referência legal do PNE, na análise situacional do ensino municipal e, ainda, nos resultados das discussões realizadas com a participação de representantes de entidades civis, políticas, e educacionais. A dimensão do Plano, constituído de uma reflexão coletiva, é de fundamental importância por se tratar de um conjunto de princípios gerais que irá nortear as ações educacionais gerenciadas pela Secretaria Municipal de Educação, sendo necessário, como desdobramento, garantir, por lei, a viabilização dos recursos e a adequação às especificidades nas Unidades Gestoras. ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA Formiga é conhecida na região como centro cultural. O setor educacional abrange diversos níveis de ensino - infantil, fundamental, médio e superior. A cidade conta com diversas bibliotecas (escolar, comunitária, pública), escolas de música, museu e centro municipal de teatro. A taxa de urbanização é conseqüência do persistente êxodo rural, com redução absoluta da população residente no campo e fluxo parcialmente orientado para a sua própria zona urbana. A população da faixa etária a partir de 15 anos traz forte demanda de ingresso e ascensão no mercado de trabalho; a maior proporção de moradores tem renda de até um salário mínimo para a sua subsistência. Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96 de 20/12/96, compete ao município gerenciar, prioritariamente, os níveis de ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental-e as modalidades de ensino - EJA e Educação Especial. Cumprir essa determinação legal constitui-se em um desafio. Em relação à educação, o Município de Formiga apresenta o seguinte diagnóstico: Ano Total Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio 1999 16 166 2 049 10 604 3 513 2000 15 997 2 084 10 467 3 446 2001 15 641 2 201 10 172 3 268 2002 15 389 2 193 9 992 3 204 2003 15 035 2 028 9 841 3 166 2004 15 292 2 035 10 098 3 159 2005 15 088 2 066 10 177 2 845 Podemos analisá-la, separadamente, assim: Matrícula - Educação Infantil Rede Pública Ano Creche Pré-escola Total 1999 80 1217 1297 2000 113 1160 1273 2001 105 1301 1406 2002 156 1356 1512 2003 156 1211 1367 2004 210 1233 1443 2005 250 1171 1421 Matrícula - Educação Infantil Rede Privada Ano Creche Pré-escola Total 1999 112 640 752 2000 190 621 811 2001 163 632 795 2002 102 579 681 2003 120 541 661 2004 109 483 592 2005 136 509 645 Matrícula - Ensino Fundamental Anos iniciais Anos Municipal Estadual Particular Total 1999 2644 2064 415 5123 2000 2677 1984 407 5068 2001 2592 1896 405 4893 2002 2542 1822 386 4750 2003 2574 1667 416 4657 2004 2782 1783 413 4978 2005 2751 1730 642 5123 Matrícula-Ensino Fundamental Anos finais Anos Municipal Estadual Particular Total 1999 1 110 3 875 496 5 481 2000 1 057 3 856 486 5 399 2001 1 362 3 432 485 5 279 2002 1 238 3 502 502 5 242 2003 1 293 3 442 449 5 184 2004 1 336 3 313 471 5 120 2005 1 210 3 385 459 5 054 Matrícula - Ensino Médio Anos Estadual Particular Total 1999 3152 361 3513 2000 3106 340 3446 2001 2967 301 3268 2002 2833 371 3204 2003 2772 394 3166 2004 2771 388 3159 2005 2437 408 2845 Matrícula - Ensino Superior - Centro Universitário Anos Cursos Habilitações Nº Total de Alunos 1999 13 24 2673 2000 15 26 2427 2001 17 23 2461 2002 18 21 2750 2003 18 19 2849 2004 - 1 17 18 2707 2004 - 2 18 19 2595 2005 - 1 19 21 2572 2005 - 2 20 22 2521 Matrícula - Educação de Jovens e Adultos - Presencial e Não Presencial Anos Rede Pública Particular Total EF EM EF EM 2004 71 71 2005 252*(1) 425 140 817 2005 CESEC - não presencial - - 953 Total 252 425 211 1841 *(1): inclui 87 alunos dos anos iniciais - noturno - E. M. Célia de Melo Eufrásio (Rodolfo Almeida). Além dos dados relacionados à matrícula faz-se necessário registrar o comportamento dos recursos financeiros destinados à Educação Municipal, em atendimento aos preceitos legais para o Município: Recursos Financeiros Anos Recursos Próprios FUNDEF QESE PDDE Total PNAE/PNAE CRECHE PNT= PNATE 1999 2715030,67 1431545,18 - 32300,00 114471,41 - 2000 3067290,61 1720868,10 36462,05 33500,00 123956,00 - 2001 3456584,15 2124942,27 83134,50 32800,00 121828,00 35000,00 2002 3942713,57 2532625,00 106854,30 35800,00 128556,00 49500,00 2003 4323767,43 2732673,35 114361,80 33600,00 142536,40 67600,00 2004 5031120,02 3288633,99 220754,04 34558,30 171028,80 99139,25 2005 até 26-10-05 4581588,67 3322179,23 274301,65 34873,96 161433,00 86476,00 Em 2005, analisando a capacidade física instalada no Município de Formiga, constata que a rede de ensino possui os seguintes estabelecimentos: Dependência Administrativa: Estadual Nome Locali- zação Níveis de ensino Total de alunos Ensino Fundamental AI/AF Ensino Médio E.E Rodolfo Almeida Urbana X X X 1131 E.E. Prof. Tonico leite Urbana X X X 1121 E.E. Pio XII Urbana X X 318 E.E. Aureliano R. Nunes Urbana X X 504 E.E. Prof. Joaquim Rodarte Urbana X X X 1415 E.E. Abílio Machado Urbana X X 1526 E.E. J. Bernardes de Faria Urbana X X X 609 E.E. José A. do Couto Rural X X 158 E.E. Jalcira S. Valadão Urbana X X 1325 CESEC - EJA Urbana X X 953 Total 9060 Dependência Administrativa: Municipal Nome Localização Níveis de ensino Total de alunos Educação Infantil Ensino Fundamental AI/AF E.M. Angelita G. Pereira. Urbana X X 263*(1) E.M. Arlindo de Melo Urbana X X X 620 E.M.Benedita G. Leite. Urbana X X 217 E.M.Célia de Melo Eufrásio Urbana X 272*(2) E.M.Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente. - CAIC Urbana X X X 605 E.M. Florêncio Rodrigues Nunes Rural X X X 310 E.M. José Honorato de Castro Urbana X 245 E.M. José João de Melo Rural X X 193 E.M. Miralda da Silva Carvalho Urbana X X X 655 E.M. Paulo Barbosa Urbana X X 309*(3) E.M. Prof. Franklin de Carvalho Urbana 583 E.M. São Luiz Urbana X X 176 E.M. Antônio A. Costa Leite - Cunhas. Rural X 28 E.M. Pe. Jonas Martins Ferreira - São Pedro Rural X 27 E.M. Cel Florêncio - Lagoa dos Tabuões Rural X 24 E.M. Barão de Piunhi - Boa Esperança Rural X 32 E.M. Dona Maria - Frazões Rural X 21 E.M.Mons. João Ivo Rodarte - Pe Trindade Rural X 17 CEI. Nelson Alvarenga Urbana X 156 CEI. Dona Maruca Urbana X 63 CEI. Dercy Alves Praça Urbana X 73 CEI. Helena Antunes Urbana X 79 CEI. Maria Hilda C. Pires Urbana X 183 Pré-escola Lídia Braga Urbana X 168 Pré-escola Chapeuzinho Vermelho Urbana X 59 Total 5 378 *(1) inclui alunos do Pré-escolar São Geraldo *(2) inclui alunos da EJA - anos iniciais - noturno (Rodolfo Almeida) *(3) inclui alunos do Pré-escolar de Fazenda Velha Dependência Administrativa: Particular/ Filantrópica Nome Localização Níveis de ensino Ensino Especial Total de alunos Educação Infantil Ensino Fundamental AI/AF Ensino Médio Colégio Santa Teresinha Urbana 58 128 161 150 - 497 Colégio Aplicação/Corujinha Urbana 93 167 183 101 544 Viramundo N. Ped. Educ. Urbana 55 49 - - - 104 APAE/ E. S.C. Jesus Urbana 35 - - - 170 205 ASADEF Urbana 45 - - - 22 67 Educar Centro Pedagógico Urbana 78 74 - - - 152 Colégio Losango Urbana 11 32 115 175* - 333 CECON Urbana - - - 232 - 232 Es. Infantil Pingo de Gente Urbana 57 - - - - 57 Es. Infantil Arco Iris Urbana 48 - - - - 48 Lar Espírito Renascer Urbana 75 - - - - 75 APROMID Urbana 90 - - - - 90 TOTAL Urbana 2 404 Em relação à formação acadêmica dos educadores/professores efetivos das escolas e centros de educação infantil municipal: Quadro de Pessoal Efetivo Profissionais Nível Funda- mental Nível Médio Nível Médio/ Normal Nível superior Pós Graduação/ Especialização Mestrado/ Doutorado Total Auxiliar/Assistente de Educação Infantil 04 10 10 32 - - 56 Professor 1 - - 48 109 43 1 201 Professor 2 30 28 - 58 SP/OE/ Pedagogo 13 17 - 30 Total 04 10 58 184 89 - 345 Portanto, conclui-se que: 16,8 % são habilitados em nível médio - modalidade Normal, 53,0 % são graduados em nível superior, 25,7 % possuem especializações e/ou pós-graduação. Em relação à formação acadêmica dos educadores/professores contratos por tempo determinado atuando nas escolas e centros de educação infantil municipais em setembro/2005, constata-se que: Quadro de Pessoal - Contrato por Tempo Determinado Profissionais Nível Médio Nível Médio/ Normal Nível superior Pós Graduação/ Especialização Mestrado/ Doutorado Total Auxiliar/Assistente de Educação Infantil 07 - - - - 07 Professor 1 - 17 34 10 - 61 Professor 2 - - 20 11 - 31 SP/OE/ Pedagogo - - 05 03 - 08 Total 07 17 59 24 - 107 Portanto, conclui-se que: 15,8 % são habilitados em nível médio - modalidade Normal, 55,1 % são graduados em nível superior, 22,4 % possuem especializações e/ou pós-graduação. Para atender à demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental residente na zona rural e em bairros distantes do centro da cidade, a Secretaria Municipal de Educação vem utilizando o Transporte Escolar. Em setembro/05 estava em funcionamento uma frota assim composta: Frota utilizada no Transporte Escolar Municipal Frota Veículos kombi Micro-ônibus Ônibus Própria 05 05 04 Terceirizada 30 00 06 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL A sociedade vive, hoje, um momento singular. Os avanços científicos e tecnológicos possibilitaram a democratização da informação e o acesso a bens e serviços que intensificam e ampliam as possibilidades de vida e de conhecimento. Entretanto, a exploração desordenada da natureza, o desemprego, o aumento da violência, o acirramento da concentração de renda, tudo isso vem impedindo que os seres humanos usufruam equitativamente dos benefícios conquistados. Essa complexa realidade, em que se observa a transitoriedade e a provisoriedade dos saberes, põe em evidência o papel insubstituível da educação escolar. Uma educação que deve ser pautada em valores e princípios universais: solidariedade, respeito às diferenças, preservação e promoção da vida, e que desenvolva o educando nos aspectos cognitivo, afetivo e sócio-cultural, propiciando a formação de sujeitos reflexivos, criativos, comunicativos, autônomos e solidários. Pautada nessas concepções e visando atender aos anseios e necessidades da sociedade contemporânea, a Secretaria Municipal de Educação sistematiza estes princípios para a educação municipal nesta década: · A educação como direito social, · Todos os seres humanos são capazes de aprender e o fazem em ritmos diferentes, · Uma pedagogia que promova a autonomia é fundamental para o desenvolvimento pleno do educando, · Educação escolar é o espaço propício para a construção de uma cultura solidária, de amor à vida, respeito às diferenças e promoção da paz. Nessa perspectiva, a educação escolar, além do domínio do conhecimento sistematizado e socialmente útil, visa, também, à aquisição dos instrumentos de busca e organização desse conhecimento e ao desenvolvimento de formas e princípios de convivência. CONCEPÇÕES E DIRETRIZES EDUCACIONAIS DOS DIVERSOS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL O PNE preconiza que a educação das crianças de zero a seis em estabelecimentos específicos de educação infantil vem crescendo de forma bastante acelerada. Em decorrência da necessidade da família, principalmente quando os pais trabalham fora de casa e pelos argumentos advindos da legislação em vigor, que entende a criança como um sujeito de direitos, cabe ao Estado, em parcerias com as famílias, responder pela educação das crianças, considerando-as em suas individualidades e diferenças. Constitui marco legal para efeito de garantia do direito à Educação Infantil: 1. Constituição Federal de 1988 - artigo 208. 2. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA- Lei 8069/90 3. Lei sobre o SUS - 8080/90 4. Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS 5. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96 6. Convenções Internacionais 7. Constituições Estaduais e leis Orgânicas Municipais 8. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI/99 A Educação Infantil, reconhecida como etapa inicial da Educação Básica, guarda especificidades em relação aos demais níveis de ensino, que se traduz na indissociabilidade das ações de cuidar e educar, em todos os âmbitos de atuação. Isto inclui uma concepção de responsabilidade compartilhada entre a família e poder público, definição de tipos de instituições, volume de serviços oferecidos, horários de funcionamento e as ações que se desenvolvem diretamente com as crianças. Essas especificidades conferem uma identidade própria à Educação Infantil que reconhece, conjuntamente, as necessidades e os interesses das crianças e suas famílias no contexto atual. Desse modo, a Educação Infantil deve proporcionar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens mediadas, de forma integrada, visando o desenvolvimento das potencialidades infantis em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, moral e social, com base no respeito, na construção da identidade, da autonomia e da cidadania. Os novos estudos sobre o desenvolvimento infantil e aprendizagem possibilitaram avanços significativos na prática educacional e conquistas importantes na qualidade pedagógica da educação infantil em espaços organizados e ambiente facilitador de aprendizagem. 1.1 - Diretriz: Implementação da política para a educação infantil que considere o acesso, a permanência e o desenvolvimento integral da criança, a indissociabilidade entre o cuidar e o educar, complementando a ação da família e da comunidade, bem como a valorização dos recursos humanos responsáveis por essa etapa de ensino. 1.2 - Objetivos e Metas: 1. Garantir apoio administrativo e orçamentário na implantação e implementação das propostas do PDME; 2. Assegurar formação continuada aos profissionais, visando um atendimento de qualidade às necessidades educacionais; 3. Assegurar investimentos em recursos materiais pedagógicos com a aquisição de livros de literatura e pedagógicos, jornais, revistas, brinquedos, jogos, soft educacionais adequados à faixa etária das crianças e de pesquisa para o educador, assim com o acesso à internet; 4. Garantir apoio administrativo na implantação de projetos nas unidades de ensino para a conscientização das famílias e funcionários de suas atribuições; 5. Implantar os “agentes educativos” para atuarem em consonância com os agentes de saúde, acompanhando a vida escolar das crianças. 6. Promover a troca de experiências em oficinas, fóruns, outros...; assim como eventos esportivos e culturais entre as instituições de Educação Infantil; 7. Prever, como período letivo, no Calendário Escolar, tempo para estudo e avaliação da implementação da Proposta Pedagógica com a participação da comunidade escolar; 8. Promover a capacitação e formação dos gestores escolares; 9. Estabelecer parceria com a área da saúde para a formação de uma equipe interdisciplinar: psicólogo, médico, dentista, enfermeira, fonoaudióloga e outras especialidades para atendimento às crianças e orientações ao educador com a finalidade de diagnóstico e intervenção nas dificuldades de ensino e aprendizagem na Educação Infantil; 10. Buscar e possibilitar maior integração com os serviços públicos responsáveis pelo atendimento ao direito da criança: Conselho da Criança, Conselho Tutelar, Secretaria de Desenvolvimento Social, Ministério Público...; 11. Rever a habilitação e carga horária das Assistentes, Auxiliares e Serventes de Educação Infantil no processo de elaboração do Plano de Carreira, buscando uma formação em nível médio e carga horária menor, visando garantir a eficiência do trabalho educativo; 12. Garantir avaliação da possibilidade de concessão de adicional de insalubridade aos profissionais da Educação Infantil; 13. Garantir plano de saúde e vale transporte aos profissionais da Educação Infantil; 14. Exigir, na admissão de novos profissionais na Educação Infantil, a habilitação mínima em nível médio, modalidade normal e oferecer uma carga horária de seis horas diárias; 15. Favorecer, às assistentes e auxiliares, a formação em nível médio, modalidade normal, buscando uma colaboração da União, do Estado, do Centro Universitário, ONG'S; e posteriormente a formação em nível superior; 16. Garantir padrões mínimos de segurança nos espaços físicos, com instalação de equipamentos como extintores de incêndio, outros; 17. Adaptar os espaços físicos das instituições para o atendimento às crianças com necessidades físicas especiais; 18. Estabelecer critérios de prioridade para o ingresso nos Centros de Educação Infantil, até que o atendimento seja universalizado, de modo a atender toda a demanda da comunidade; 19. Realizar um levantamento da demanda de crianças em idade de educação infantil, para conhecer a real necessidade do Município, visando ampliar e construir novos Centros de Educação Infantil, priorizando a demanda; 20. Favorecer a autonomia da gestão financeira, promovendo a transferência de recursos diretamente às Escolas e Centros de Educação Infantil; 21. Implantar Conselhos Escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local para a melhoria do funcionamento das Instituições e do enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos; 22. Conceber e implementar mecanismos de avaliação institucional (sistêmica), periodicamente, que orientem e balizem as ações voltadas para o aperfeiçoamento do processo educativo e de formação de recursos humanos; 23. Formalizar a avaliação de desempenho dos profissionais atuantes na Educação Infantil. 2 - ENSINO FUNDAMENTAL A Constituição Brasileira, em seu artigo 208, inciso I, assegura o “ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria”. Tendo em vista o cumprimento desse dispositivo constitucional, diferentes instâncias do poder público e da sociedade civil vêm promovendo esforços, no sentido de assegurar o acesso à escola e nela as suas permanências com sucesso. Esse é um dos grandes desafios do município de Formiga. Buscar formas de superação desse desafio implica a ressignificação no modo de conceber e organizar o processo educativo, tendo por fundamento as abordagens contemporâneas sobre o desenvolvimento humano e aprendizagem que vêm sendo incorporadas em diferentes ritmos, tanto pelos educadores quanto pelos educando. Nesse sentido, a SEME compreende que a aprendizagem e a incorporação das mudanças sócio-educacionais ocorrem através de resistências, desequilíbrios e assimilações gradativas e diferenciadas. Assim, mesmo com o nível acadêmico dos educadores, é fundamental a formação permanente e continuada que contemple a relação entre desenvolvimento humano na transposição didática, condição para a melhoria da qualidade do ensino, pois é necessário que eles tenham perspectiva de crescimento profissional e continuidade do processo de formação. 2.1 Diretrizes: · Universalizar o Ensino Fundamental com equidade e qualidade, as oportunidades de aprendizagens e desenvolvimento pleno do aluno, considerando a indissociabilidade entre o acesso, permanência e qualidade da educação escolar, bem como a valorização dos educadores responsáveis por esse nível de ensino. · Garantia de padrões de qualidade para o funcionamento da rede. 2.2 Objetivos e Metas 1. Garantir apoio administrativo e orçamentário na implantação e implementação das propostas do PDME; 2. Promover encontros e debates com a comunidade escolar para a conscientização das famílias sobre as responsabilidades com as crianças e escola, buscando fortalecer maior vínculo entre professor-aluno, família-aluno, professor-professor, assim como da função social da escola; 3. Elaborar um Calendário de eventos esportivos e culturais para a integração da comunidade. Esse Calendário deve estar integrado ao Calendário Escolar. 4. Prever recursos no orçamento anual para a realização dos eventos escolares; 5. Buscar parcerias integrando as diversas redes de ensino para a elaboração e execução de projetos comuns, abordando temas como Ecologia, Sexualidade, Saúde (prevenção às drogas), Esportes, Cultura; 6. Divulgar a Proposta Pedagógica para a comunidade escolar; 7. Criar e implementar um Programa de Formação de Gestores Escolares; 8. Celebrar convênios com o Centro Universitário de Formiga - UNIFOR/MG e outras instituições de ensino superior para apoio social, cultural e pedagógico; 9. Implantar os “agentes educativos” com o objetivo de atender à comunidade formiguense, através de visitas domiciliares no que se refere à atenção aos fatores que interferem no rendimento escolar, identificando-os, orientando as famílias e providenciando encaminhamento aos órgãos de apoio técnico-pedagógico, mantendo o monitoramento do processo. 10. Prover recursos materiais e humanos para o desenvolvimento de projetos educacionais de interesse dos gestores, professores e demais segmentos da escola; 11. Oferecer, inicialmente, o estudo da Língua Estrangeira em horário extra-turno e incorporar, progressivamente, no Plano Curricular dos anos iniciais do ensino fundamental; 12. Ampliar o contato com as instituições públicas ou privadas permitindo a ampliação e utilização de espaços de aprendizagens, através de visitas e atividades conjuntas específicas; 13. Fortalecer as parcerias entre as instituições públicas e privadas, abrindo espaço à participação da comunidade em atividades pedagógicas, sócio-culturais, artísticas e desportivas; 14. Mobilizar a comunidade para a criação de uma rede educacional, integrando Órgãos Públicos (Ministérios, Promotoria, Conselhos, Secretarias) para um compromisso efetivo com a educação do Município; 15. Implementar programas de recuperação de alunos com defasagens na aprendizagem, investindo, prioritariamente, em recursos humanos e em espaço físico; 16. Implantar, gradativamente, o atendimento integral, com ampliação da carga horária diária e implementação da escola integral; 17. Otimizar os recursos pedagógicos já existentes, implementando programas de capacitação para utilização dos mesmos; 18. Adquirir, periodicamente, novos materiais, recursos variados e relacionados à informática; assim como produzir, coletivamente, material didático pedagógico, contemplando aspectos teóricos, reflexão da prática e relatos de experiências; 19. Oferecer cursos de capacitação e formação continuada por áreas de disciplina e segmentos, buscando parcerias entre as redes de ensino e incluindo temas como inclusão, avaliação, metodologia e procedimentos pedagógicos e outros, além daqueles relacionados à prática e à ética profissional; 20. Criar um Fórum permanente para discutir a educação fundamental no Município; 21. Contemplar, no Calendário Escolar, períodos de planejamento pedagógico, negociados com a SRE ou mesmo com a SEE/MG; 22. Buscar alternativas que permitam o encerramento das turmas multisseriadas na zona rural; 23. Criar e implementar laboratórios de informática, bibliotecas e salas de leitura com acervos atualizados em todas as escolas públicas (municipais e estaduais), até o final da década; 24. Realizar levantamento das condições físicas das escolas e criar um programa de adaptação das mesmas para atendimento aos portadores de necessidades especiais; 25. Criar uma equipe multidisciplinar em parceria com outras secretarias e instituições para assessoria às escolas de ensino regular, como elaboração de projetos e capacitação dos professores, outros profissionais e comunidade escolar, visando uma inclusão permanente e com resultados satisfatórios; 26. Conceber, instituir e implementar mecanismos de avaliação institucional (sistêmica) da rede municipal de ensino, periodicamente, que orientem e balizem as ações voltadas para o aperfeiçoamento do processo educativo e de formação de recursos humanos; 27. Estabelecer mecanismos de avaliação e monitoramento para as escolas municipais, com instrumentos capazes de diagnosticar e avaliar o processo de ensino-aprendizagem; 28. Implantar o Currículo Básico comum - CBC nas escolas da rede municipal de ensino; 29. Prever, como período letivo, no Calendário Escolar, tempo para estudo e avaliação da implementação da Proposta Pedagógica com a participação da comunidade escolar; 30. Implementar e/ou fortalecer os Conselhos Escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local, promovendo a capacitação de seus membros no que se refere às suas atribuições e aos direitos da Criança e do Adolescente, para a melhoria do funcionamento das Instituições e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos; 31. Estabelecer parceria com a área da saúde para a formação de uma equipe interdisciplinar: psicólogo, médico, fonoaudióloga e outras especialidades para atendimento às crianças e orientações ao educador com a finalidade de prevenção, diagnóstico e intervenção nas dificuldades de ensino e aprendizagem, assim como o provimento de material de apoio para o ensino Fundamental; 32. Instituir a avaliação de desempenho em todas as funções e situações dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, propiciando a auto-análise do trabalho e tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino e aperfeiçoamento profissional; 33. Fortalecer os Conselhos de Classe como mecanismos efetivos de informações do desempenho escolar, seja do aluno como da instituição escola; 34. Criar equipe de profissionais para suporte, assessoria e supervisão escolar que auxilie no diagnóstico, alternativas para as questões educacionais do município, inclusive prestando apoio técnico-pedagógico para a inclusão dos portadores de necessidades especiais. 35. Regularizar a situação de imóveis de escolas públicas do município; 36. Ampliar e adequar o espaço físico das escolas para receber os portadores de necessidades especiais; 37. Criar espaços educativos alternativos para atividades artísticas, esportivas, e outras; 38. Buscar parcerias com outras secretarias para a utilização de quadras e praças da comunidade para realização de atividades educacionais; 39. Garantir padrões mínimos de segurança, bem como a fiscalização dos espaços físicos, com instalação de equipamentos como extintores de incêndio e outros; 40. Oferecer melhores espaços para as atividades de Educação Física, com a cobertura das quadras esportivas pertencentes às escolas públicas, ou construção de outras; 41. Melhorar o aspecto físico das escolas, com a urbanização, pavimentação e jardinagens dos espaços escolares; 42. Estabelecer parcerias com a SEE/MG e outras instituições escolares do Município para a criação de espaços físicos centralizados como: Laboratórios de Física, Química, Informática, Línguas, com acesso permitido a todas as escolas, utilizando o sistema de agenda para o funcionamento; 43. Reformar os prédios, substituir e/ou adequar o mobiliário das escolas da zona rural e adquirir equipamentos de informática e eletroeletrônicos (Vídeo cassete, DVD, som portátil, com CD, retroprojetores...), materiais didáticos e pedagógicos; 44. Garantir a implantação e o desenvolvimento, nas escolas localizadas na zona rural, de um currículo voltado para atividades que contribuem para a permanência do aluno na sua comunidade e com a redução do êxodo rural, podendo buscar, para isso, parcerias com empresas e órgãos públicos ou não governamentais; 45. Garantir a manutenção da estrutura física das escolas, em seus padrões mínimos de qualidade, atendendo às necessidades pedagógicas; 46. Oferecer progressivamente atividades alternativas, culturais e esportivas (xadrez, futebol, dança e outros); 47. Diversificar e intensificar a utilização dos recursos didáticos e de novas propostas pedagógicas; 48. Integrar família-escola-comunidade em atividades de apoio ao aluno com defasagem no processo ensino-aprendizagem, tendo ainda o suporte de profissionais especializados que possam diagnosticar e orientar alunos, familiares, e educadores para a permanência e o sucesso dos alunos. 49. Apoiar e incentivar as manifestações culturais e esportivas, mediante o desenvolvimento de projetos e atividades integrados ao currículo; 50. Garantir o direito ao Transporte Escolar de qualidade, com a fiscalização permanente da demanda e da segurança; 51. Implantar a Educação de Jovens e Adultos, a partir da Alfabetização, com participação em Programas do Governo Federal ou Estadual; 52. Incentivar, valorizar e intensificar o trabalho de parceria entre as escolas do município e de todas as redes; 53. Garantir o processo de seleção, promoção, remuneração digna e valorização dos servidores públicos municipais, agilizando a implantação do Plano de Carreira. 3 - ENSINO MÉDIO A Constituição Federal garante, em seu art. 208, inciso II, como dever do Estado, a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Médio. A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 9394/96, em seu artigo 22, confere caráter de norma legal a condição do Ensino Médio, que te