Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos com aluguel de stand na Feira “Centro Oeste Faz a Força da Região” e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos com aluguel de stand na Feira "Centro Oeste Faz a Força da Região" e dá outras providências. ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Município de Formiga autorizado a realizar gastos financeiros de até R$ 1.000,00 (hum mil reais), com o aluguel de “Stand” na Feira “Centro Oeste Faz a Força da Região”, a realizar-se nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2004. Art. 2º As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária. 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 Secretaria de Fomento ao Desenvolvimento 2266122012.184 Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento Industrial 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 TOTAL R$ 1.000,00 Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2004. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.