Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências. (Associação Comunitária e Simpatizantes dos Bairros Nossa Senhora das Mercês e Vila Esperança).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências. (Associação Comunitária e Simpatizantes dos Bairros Nossa Senhora das Mercês e Vila Esperança). ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Simpatizantes dos Bairros Nossa Senhora das Mercês e Vila Esperança, CNPJ 05.745.760/0001-41, com sede à Rua Benjamim Constant nº 141 - Bairro Rosário, Formiga - MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.