Câmara Municipal de Formiga (MG)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.196, de 13 de dezembro de 1993Altera redação das letras “b” e “c” do artigo 5º da Lei 2183/93.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Estima-Fixa ========== NULL