Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no valor de R$33.435,00 (trinta e três mil quatrocentos e trinta e cinco reais), o qual será destinado à Associação Betel de Assistência. A Entidade foi indicada pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita - Cid Côrrea para o recebimento de recursos públicos na ordem de R$54.435,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco centavos), em observância da Lei Orgânica Municipal (art. 118, §4º), todavia, tão somente sob a forma de subvenção, destarte, atendendo a requisição encaminhada pelo respectivo Edil por meio do Oficio nº 53/2022 (cópia anexa), o correspondente crédito suplementar será aberto sob a forma de auxilio, permitindo sua utilização pela Instituição beneficiada em despesas de capital, em observância das disposições da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 12/08/2022. Edição 3326 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/003A7142/03AFcWeA5Nj0Lye3Yr4XWQH2cC3Vk4HybYlAJcQxa1e326Z_V1oxhK6NChJ4jEsm0QwwPaf5TyT38BfzqvYz2z9FFktY-yBe8txCWPAO2SxgYoXzURHjc2Qk8e8gOGQlkwK6TU-lcdZghDEIUTNW6W3fpuRcDxowVmpaZLHbx4JBZZwBIldbHSowaR7Njzal-8VJ3SvdM7nqkDOf_d0rIxYcLnq4zZg4u0Ew2wwpNw9UpajCmWZ3DbTD5ZNWa04KB1D7q6AKGJcnzatvwl5jaIGVqsssUxlZrhmPIJqYijgWJEAxJuV3RRAa8TcIku3GS_eOEs38WzaMUNHuYEHb2iwlqgDoykaJlfI2LMerrVTeF8JDmX4_L04EuoYrZLFzTuekFNLINMAO8uksAxhOOI8HZAGwFTvofx2WLbCXJP1lXPkjj-duB8McsjPvGm4pKD9BGnG9IJ9wqVt8K-Q1G5klqDh3NOZHcZOwYbAO54Om_0GWJfS1CiPgi5c1oTjYgn-SUhHSfX4m1OehGh2q9Kmv8OXQa-BxWiy0SDFionv5S_Te4Tu5-I2gVsrykdSH7yi0Bf5m53nEisvKtBDdsfOPcfa2p1XbOguqGMzyGqlEyRGrJnM4G9u6uh37HF1F0YTyNyLuYwT4EZK3TXQtiMjTB6feNHWYfnwJHlWfuk3QTdVe0bsnaAW5MDV5WkEubnHZzNX6U--vZ_cIVgQvmLDrySIBoXlT1IC4BsMvxs4EHuUX9zmTq3FMSfaUdx3h6lVa3Cxqfdkllt__S_9xupvsLgWprQXSm4ZfP5vNC8ozWiooxJPb8YNxf-kf81IrOYBDX00q5x6lUl1-k2ziAagErduiO01es7dObxvGChk6VVnKnWsnxKB9jWZqiE8bvoRA6RZZtyquuHbR2D7STTgFIsPAUvHDVGfLowoHenJtwKzBzq8_Q2U4j1MeBalNhNk73vnNlqLqrj