Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza doação de imóvel para os fins especificados (ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Quinzinho para Construção de Uma Quadra de Escola de Samba e Creche).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.398, de 03 de abril de 1995Altera redação da alínea “A” do artigo 3º, da Lei nº 1933, de 24/04/91.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Doação-imóvel ========== NULL