Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza permuta de imóvel. (Terreno de propriedade do Sr. Guilherme Cassini, situado à rua Professor Joaquim Rodarte, pelo terreno de propriedade da Prefeitura na Vila Operária São José, visto que o terreno acima citado foi utilizado para a abertura da via de acesso ao Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.872, de 13 de novembro de 1989Modifica a metragem do terreno desapropriado e constante do art. 1º da Lei nº 1843, de 20/04/89, autorizando permuta de imóveis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza-permuta ========== NULL