Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza permuta de imóveis (Terreno à Rua João Caetano, de propriedade de Ana dos Santos Cruzeiros, por um lote no Bairro Novo Horizonte, visando anexar a área mencionada à Capela de Maria Rodrigues, fundo do Cemitério do Santíssimo Sacramento).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.785, de 23 de setembro de 1987Dispõe sobre Nova Redação do Art. 1º da Lei 1707, de 19/03/1986, e Dá Outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza-permuta ========== NULL