Câmara Municipal de Formiga (MG)
Aprova Termo de Compromisso firmado pelo Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, visando ao desenvolvimento da produção de alimentos, de acordo com o Programa Estadual de Alimentação Escolar.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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