Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza Doação de Imóveis, e Dá Outras Providências. (Autoriza o Município a receber doação de um terreno de propriedade do Sr. José Serafim de Almeida, no lugar denominado Quilombo, se destinando exclusivamente ao Grupo Escolar de Quilombo).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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