Câmara Municipal de Formiga (MG)
Aprova Planta de desmembramento de área de terreno em lotes. (Rua Silviano Brandão)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.337, de 04 de outubro de 1994Revoga a Lei nº 1714, de 24/04/86.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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