Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza Permuta e Doação de Imóveis, e Dá Outras Providências. (Permutar o lote nº 02 da quadra nº 01 de propriedade da firma Guimarães e Fonseca Ltda. Pelo lote nº 01 da quadra nº 11 de propriedade da Prefeitura Municipal de Formiga, ambos localizados no bairro Mangabeiras. Autoriza ainda a doação do lote permutado ao Conselho de Moradores do bairro Ouro Negro)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.559, de 29 de junho de 1983Dá nova denominação aos arts. 2º e 3º da Lei 1477 de 11/08/1982, que Autoriza Permuta e Doação de Imóveis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Permuta-Doação ========== NULL