Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza permuta e doação de imóveis (no Bairro Jardim Minas Gerais, pela área desapropriada à rua Arcos, 701, pertencente a Dorvalino Mendes da Silva).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.860, de 09 de agosto de 1989Dá nova redação à parte final do art. 1º, da Lei nº 1608, de 16/04/84.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Permuta-Doação ========== NULL