Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a contratar operação de crédito no valor de até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG. Segundo a Mensagem nº 051/2022, o valor a que se refere o financiamento será aplicado em obras de sistema de esgotamento sanitário, mormente na execução da rede interceptora de esgoto do córrego Água Vermelha, destacando-se que, se possível, este também será utilizado nos córregos Matadouro, Bela Vista e Romualdo. Salienta-se, segundo a Mensagem, que a proposta apresentada por esta Gestão para tanto, cadastrada no “Edital Municípios 2022”, se encontra devidamente habilitada pela respectiva instituição financeira (doc. Anexo ao projeto) e que os recursos desta operação de crédito serão somados aos do financiamento autorizado por meio da Lei nº 5.675, de 13 de julho de 2021, cuja assinatura do respectivo contrato se deu em 31 de dezembro de 2021. De acordo com o cronograma do Edital, o próximo passo é a apresentação da documentação necessária para que a proposta seja enquadrada junto à Secretaria de Tesouro Nacional (STN), o que deve ser providenciado até o dia 20/6/2022, sendo a lei autorizativa um destes documentos.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 19/05/2022. Edição 3265 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/BA878CFF/03AFcWeA41mYBoaI7TlRIfIe1cM8T_yZF7RGA-8hrtDQHtQvZscmtrsBIEqguSzt_Jk5DxUcYK_dGRx2UNm3KqcrVLdPjumsk6grU7R_OkPcucnhM9cC3oED0kWWSAqBJVmO9X3Edf-4SSXt6AxK_w_LzPSU4FL29sdr0Y6nwrdCPBr6h7FTCrWZtlOptEBvglm1JHbBGS0Boha1k8w0tcV1dqmkeoxiUCMF7oJuYAI3ZyZ8kV99d9QD-GLchKs1zTW7hSBaSi6zTyBIhHvJimxHEqE23dP_hucM4Yx8R8hSfBblR9LWJuhkzo7l-2ksqh8W4ktZBy4M3uqXN_7BQbD99bJnpa2fw3XOpB7KOMuNJ3Q4M411VtBxkk3K9w2r6lght6b1TEbw3tzeNgIWemd1tETi79BuhohZQ5IAhjjISdTBzCox0oFjcb8svXop5_LZI6818WA6u8sdihH04j1NqP3I1DgrTTSRVrFQRTxk2DCFTosocEtVVtQNlKmj99FBLNUt2-2Fd0upbOrHK8ornuHp2YWZX3OZVUmLs7DhCDZImGE-D9r4fFWJnu9j_gtJtqrJodMVB8FMH7QoTdYUSDTb2w-3JtmLWnBYKdtzLHtoZPT8C9xT_uHfha1hDmj1jmmWVa2DCemKyaAlJuuzGhSMEEG01M_jNdpuwmElgwg1D4-2Eu2vr0j1aUr5WTjz5jwe12TY3Ak-ShJkpV8767nNCxdCEpOKa1qVxhtBmmvAyHvUwDS1Hh0JJpBC4BdHpMp1Ht8_HV6DtGl1TGUaz6nPFvyD9U7hyJLkc0SsoTaujyMVMMb1xZKtW2s6zZr79qxvQ1IH-rzcPIlhvdz5JBWhN28sK-Bj-0pz9WgVYgmFqcO8tyAt910d7PDnobhp5kJV87zlW-jqNxCrm-r0ceIfG_O73kv1keQeI097MjPFF8MOYs-FI5ujcr0db3WJWYldG1LOu4pPkPZy_m7fwZUdxHIOEweogcoOTxnlLzVJ33BZqlWpw