Câmara Municipal de Formiga (MG)
Acresce o inciso V ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.331, de 26 de maio de 2010, com a seguinte redação: “V - executar a pavimentação da sarjeta, com faixa mínima de 50 (cinquenta) centímetros.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.331, de 26 de maio de 2010Dispõe sobre a limpeza, a conservação, a construção de muros e passeios (ou calçadas) em terrenos particulares e públicos no Município de Formiga e dá outras providências (lote sujo - limpeza de lote)
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/04/2022. Edição 3249 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F541C9D2/da8b8e6866c6ca02f8ada36eeb4cecb9da8b8e6866c6ca02f8ada36eeb4cecb9