Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 1.062.077,65 (um milhão sessenta e dois mil setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, I. Conforme a Mensagem nº 015/2022, os valores em questão serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de aquisição de seis veículos, sendo estes duas vans e uma ambulância que serão utilizadas no transporte de pacientes em tratamento fora de domicílio, uma caminhonete a ser utilizada no controle e combate à dengue e dois veículos de cinco lugares, voltados para as ações do Programa de Saúde da Família.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 01/04/2022. Edição 3233 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E8A0E214/df5114fd55e06eb6fa404dea85d8384cdf5114fd55e06eb6fa404dea85d8384c