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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 5.815, de 16 de março de 2022

Institui o “Prêmio Saint-Hilaire de Boas Práticas Ambientais”. Conforme consta na Mensagem nº 0179/2021, a instituição do prêmio em questão tem por escopo reconhecer e difundir boas experiências relacionadas à defesa do meio ambiente sustentável e ecologicamente equilibrado, mormente para fins de valorização das pessoas e/ou empresas que já utilizam boas práticas ambientais, propiciando a continuidade de tais ações.

Data
16 de março de 2022
Número
5815
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 17/03/2022. Edição 3222 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/AE738C1B/74383c5c9226d61cb1fe1393ab11e67a74383c5c9226d61cb1fe1393ab11e67a