Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera de dispositivo da Lei n° 5.611, de 28 de abril de 2021, por meio da qual o Município de Formiga foi autorizado a contratar junto ao Banco do Brasil, operação de crédito no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para utilização pelo Município de Formiga em importantes obras voltadas ao atendimento do interesse público. Segundo a Mensagem nº 0112/2022, anexa ao projeto, uma das destinações apontadas, na referida lei, foi a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vargem Grande, todavia, foi vislumbrada a possibilidade de realização de tal obra com recursos do Governo Federal, cuja proposta foi devidamente cadastrada junto ao Sistema de Monitoramento de Obras - SISMOB do Ministério da Saúde, e já se encontra com parecer favorável, dessarte, o presente projeto de lei tem como escopo a alteração da Lei n° 5.611, de 2021, procedendo-se à retirada da “...construção da uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vargem Grande”, e incluindo-se novos projetos desta Gestão, qual seja a reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS's) dos Bairros Alvorada, Água Vermelha, Rosário, e ainda, da sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 19/08/2022. Edição 3331 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9BC07BC8/dbdb5cbe6e5ebae93126c0643d6512afdbdb5cbe6e5ebae93126c0643d6512af