Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 037/2010. A referida propositura tem por objetivo a criação de mais uma vaga para o cargo em comissão de Assessor Jurídico, considerando a elevada demanda de processos em atividade. Visa ainda a equiparação dos cargos em comissão de Diretor de Departamento de Tesouraria, Diretor de Departamento de Arrecadação e Fiscalização e Diretor de Departamento de Gestão de Pessoas ao cargo em comissão de Diretor de Departamento de Orçamento, considerando que tais cargos possuem o mesmo grau de complexidade e elevada demanda de funções para desempenhar. Vale destacar que os citados cargos são exercidos por servidores. Nesse sentido, é corrigida a função gratificada de Coordenador de Controle e Atualização de Dados de Pessoal, que passará do nível FG3 para FG1. Finalizando, visa ainda a criação do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Manutenção de Máquinas Leves e Pesadas, destacando-se que três vagas deste cargo serão de recrutamento limitado, destinado a servidores de carreira.
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 037/2010 ========== NULL