Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 5.617, de 05 de maio de 2021
Autoriza o Poder Executivo realizar a Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação - PDME sendo realizadas a primeira no segundo semestre de 2021 e a segunda no segundo semestre de 2025, estando esta última no período já previsto em lei;
- Data
- 5 de maio de 2021
- Número
- 5617
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 06/05/2021. Edição 3002 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C03E16FC/241e8eed51e9f5aba6fc50f74fe57876241e8eed51e9f5aba6fc50f74fe57876