Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Complementar nº 128, de 16 de abril de 2014
Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010. Visa à criação dos cargos previstos na Lei nº 4.727 de 14/08/2012, a qual criou o "SIM" - Serviço de Inspeção Municipal e regulamentada pelo Decreto nº 5.540, de 23 de agosto de 2012, serão os seguintes cargos: 1 (um) Supervisor de Inspeção Sanitária; 1 (um) Coordenador Fiscal Agropecuário e 1 (um) Coordenador de Acompanhamento de Processos e Certificação.
- Data
- 16 de abril de 2014
- Número
- 128
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar nº 37 ========== NULL