Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Complementar nº 197, de 22 de abril de 2019
Altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga visando, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, a redução de despesas, tendo em vista o cenário de crise financeira que atinge grande parte dos municípios mineiros, devido à falta de repasse de recursos do Governo do Estado, e a valorização dos servidores públicos municipais de carreira, uma vez que altera vários cargos de recrutamento amplo passando para limitado
- Data
- 22 de abril de 2019
- Número
- 197
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/04/2019. Edição 2487 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/21E67F94/1c563fc098463ddc123e55ff095e0a071c563fc098463ddc123e55ff095e0a07