Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 5.619, de 06 de maio de 2021
Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de Formiga/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástofes naturais.
- Data
- 6 de maio de 2021
- Número
- 5619
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/05/2021. Edição 3003 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E806E496/7a9c3abe7f7afbd0ed3de79ded29b2207a9c3abe7f7afbd0ed3de79ded29b220