Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 5.601, de 25 de março de 2021
Altera dispositivos da Lei nº 5.528/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras pela população, em geral, na forma que menciona, durante o período de vigência da Situação de Emergência e/ou Calamidade em Saúde Pública em razão da pandemia do Novo Coronavírus, no Município de Formiga, e dá outras providências.
- Data
- 25 de março de 2021
- Número
- 5601
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 26/03/2021. Edição 2975 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C8790937/568091cb503666bec6016e0e380c5db1568091cb503666bec6016e0e380c5db1