Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o município de Formiga a apoiar, financeiramente, o Circuito Sul Mineiro de Cafeicultura e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Apoio-Financeiro ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica o Município de Formiga autorizado a apoiar, financeiramente, a realização do Circuito Sul Mineiro de Cafeicultura, que acontecerá no dia 04/04/2003, com até R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para atender às despesas de alimentação, compreendido o almoço e cofee break. ART. 2º - As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, suplementada em igual valor: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 10 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 2060120022.169 APOIO E INCENTIVO ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS 3390 30 Material de Consumo (749) 3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (751) ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2003. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.