Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Executivo a permutar terreno (Fica a PMF autorizado a permutar com a Sra. Maria da Glória Pires, um terreno na Vila Operária São José por terreno de propriedade da referida senhora na rua Marciano Montserrat.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.037, de 06 de setembro de 1976Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1008, de 19 dezembro de 1975 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza ========== NULL