Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 1.049, de 07 de dezembro de 1976
Dispõe sobre proventos do pessoal inativo (Quadro do pessoal aposentado do Município)
- Data
- 7 de dezembro de 1976
- Número
- 1049
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre proventos do pessoal inativo (quadro do pessoal aposentado do município)
Observações da casa
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