Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre critério a ser adotado na revisão do Provento mensal da professora leiga aposentada ou em disponibilidade .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.356, de 27 de novembro de 1980Modifica Redação do Art. 1º, Lei 1048 de 07/12/1976. (Revisão do provento mensal de professora)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revisa ========== NULL