Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a outorgar em concessão de direito real de uso, imóvel público à Associação Tatame do Bem, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/09/2019. Edição 2598 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/EF469CEF/86619d7226ff13b42990de1f3acb666286619d7226ff13b42990de1f3acb6662