Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$9.316,84 (nove mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) e seus rendimentos, utilizando a tendência ao excesso de arrecadação, cujo recurso é oriundo de rentabilidades financeiras disponíveis e aplicadas mediante repasse do Ministério da Cultura para obra da Praça do CEU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 17/09/2019. Edição 2590 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8583AC4C/75ae118a9b47d8cea3b5fdd2dff6518c75ae118a9b47d8cea3b5fdd2dff6518c