Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais) para criação do programa “Pagamento de Estagiários”, em atendimento ao disposto nas Leis nº 5.423 e 5.424, ambas de 17 de julho de 2019. Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/08/2019. Edição 2573 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/FE066318/be6de399976c7f526820d378e8d2f443be6de399976c7f526820d378e8d2f443