Câmara Municipal de Formiga (MG)
Denomina Rua e dá outras providências. (Denomina Rua Vereador Inácio Caetano Borges, a atual Rua “T”, localizada no Bairro Planalto)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Denomina-Rua ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; ART. 1º - Denomina Rua Vereador Inácio Caetano Borges, a atual Rua “I”, localizada no bairro Planalto. ART. 2º - A Prefeitura deverá além de alterar seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços, tais como: CEMIG, SAAE, ECT, IBGE, EMBRATEL, TELEMIG CELULAR, MAXITEL, dentre outros. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.