Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a forma de distribuição do prêmio de produtividade para os servidores municipais que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de atenção básica (PMAQ-AB) promovido pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/07/2019. Edição 2547 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/536BEDA3/1f7445c287fd62aec73b386ba172f1601f7445c287fd62aec73b386ba172f160