Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 146.141,68 (cento e quarenta seis mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) para a contratação de empresa para remoção mecânica do excesso de plantas aquáticas da “Lagoa do Fundão”. Conforme Mensagem nº 077/2019-GAB, anteriormente foi dada autorização por esta Casa Legislativa para abertura de crédito especial para esta mesma finalidade, sendo que o valor constante da respectiva lei aprovada (R$400.000,00) se deu em detrimento do preço informado pela empresa “Aquaplant Comercial Ltda.” que realizou visita técnica in loco e apresentou orçamento. Entretanto, após a apresentação dos orçamentos por outras empresas do mesmo ramo, o preço médio para a realização do processo foi majorado em razão pela qual se faz necessária a apresentação do presente projeto de lei, visando a autorização para abertura de crédito suplementar, sem qual não é possível a realização do certame.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/07/2019. Edição 2547 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/11BB969B/8cac08950ea7993f2ed1ac0bf3103bdd8cac08950ea7993f2ed1ac0bf3103bdd