Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.887.448,80 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Segundo Mensagem nº 064/2019-GAB, o referido projeto foi elaborado de acordo com o Relatório do IDERP – Inscrição de despesas do exercício em restos a pagar).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.444, de 05 de setembro de 2019Altera a Lei nº 5414, de 27 de junho de 2019, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.887.448,80 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Segundo consta da Mensagem nº 086/2019-GAB, a alteração é necessária para retificar a dotação 10.301.0010.2.083 – Manutenção das Unidades Básicas de Saúde – PABFIXO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.444, de 05 de setembro de 2019Altera a Lei nº 5414, de 27 de junho de 2019, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.887.448,80 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Segundo consta da Mensagem nº 086/2019-GAB, a alteração é necessária para retificar a dotação 10.301.0010.2.083 – Manutenção das Unidades Básicas de Saúde – PABFIXO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 28/06/2019. Edição 2533 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F6F624C0/a60f745209c5128f6d456fe994a83b38a60f745209c5128f6d456fe994a83b38