Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), à entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham caráter assistencial e prestam serviço de proteção social e de acolhimento institucional para pessoas idosas;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/06/2018. Edição 2281 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/40AF26B6/587b2296458fba067c250444083b61c1587b2296458fba067c250444083b61c1