Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a inclusão, no Plano Plurianual para o período 2018-2021, dos programas 0094 – Rede Cuidar – Residência Inclusiva e 0095 – Rede Cuidar – Casa da Criança e do Adolescente, sendo que os mesmos terão sua execução vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e possuem como objetivo o aprimoramento da oferta do serviço de acolhimento institucional, visando a superação da situação de fragilidade identificada nas relações familiares, a fim de garantir a proteção integral de necessitados, quando esgotadas as possibilidades de convívio familiar. Para a execução de tais programas, o projeto também autoriza o Município a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/03/2018. Edição 2219 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/70E0CC74/03AFcWeA5pQW3fXIfKipg8-HF_WB1P7xnXbSolDSMx5i_PW4GmEgx7AG9ZB0evkwzXj5pWK62OhV9IAgBkKM0n3ueG3LokRvPtKvVyseznGZ4AeaXJ8rKRV64I6TunHbIQsefXXyz6fdtf4wnXsE2SXA9Au0O7IXUB98rNRMWu1Xdc5RsdvR9aMnJyc1kGO5g-6m-XPwOaOsyVdJfTSXYz2LwyZA846pdgMeUXokBF63Ej4VaiC_yK5UBYwbdi5YO06dmhEljaISe-k-iPkkNCYcylNMRyfBUOFKW21jI5OxsTxqyc02qitvFdf-f7UWWiK2_O4z4hhyRLnPq_y5cwejbMdU2b-9lP3eAjEPu-QDV-uGjrQ2-F3YTrkrbgoamJp_62cleHKF2OT7DphjG8VxE--0t0wwpxtKXzkkpghymb8yevyqHIcNrQxrMB0g25-dZgMi-nmnFACVJ7cybGNTAFnJkdua8NHKxshGRRG92YkteFIityFWL4PrYPTce5ckRc6mFDVrzad-WdjB3vXLSX75ADd2TNNZ-Z3LCxuMB3bxNn5US1G-ojx26aYQlZjJRPcn41uJir-ubtVBF51iI8-SYdon7F1X6l-Yk2jtdLnWpfKptTbJrRvDi7BolZ9wKB_7JX9g97FDH3rovfX0ac7z8ev6mPQUhhCx0Zyh0uSs3YbwOxLenkPxBHHYExe0tk8BQMgGIiCt4izx-Fxcu6kbYFKMxY-b7BArYVYJ6wQ03ECjTHLLOmDgzJkiQeQ7U77CoS1J2R7rnz6noMjpqmWL-n2KMJjWdbTQs4EvLYnj5aKeSqSgTxmzpq7OvaMAutCioUFuAtzxCCpHuozjs_aE2_jtUa17dmjS1Hc822Odwp7UrDUhvjp6bXOia9dpF83fAn4DuzCD3c-2YZl9G1JRY9MmK70NqBCc70JNNITpZBMD6EBlkYE6TcQuy2BCndNNTo-gpu