Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/12/2017. Edição 2152 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CAC4BA69/8d2608111be28249196b0684acc942768d2608111be28249196b0684acc94276